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Desembargadora propõe portal com jurisprudência sobre direitos GLBT

• Ana Luiza Zenker
  Reporter da Agência Brasil
  www.agenciabrasil.gov.br
  Brasília - Criar um portal na internet, mantido pelo movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no qual possam ser consultados todos os precedentes jurídicos definidos em tribunais de todo o país no que diz respeito ao direito da comunidade GLBT. Essa é uma das propostas que a desembargadora Maria Berenice Dias, de Porto Alegre (RS), quer incluir na Carta de Brasília, documento final da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), realizada na capital do país.
  “O juiz não vai a uma biblioteca, não vai a uma livraria para comprar meia dúzia de livros para julgar um processo, porque ele até já tem o preconceito dentro dele. Juiz gosta de jurisprudência, gosta de antecedentes e isso não está acessível a ele”, justificou a desembargadora, em entrevista à Agência Brasil.
  De acordo com ela, é necessário que as informações sobre o que tem sido decidido no Brasil a favor desse grupo circulem para fortalecer o movimento de defesa dos direitos GLBT. “O que nós precisamos é aproveitar esses momentos [como o da conferência] para juntar forças, para articular ações, para conseguir mais visibilidade”, destacou.
  E completou: “se no âmbito do Legislativo é difícil, esbarramos no medo, no preconceito, é no Judiciário que está se conseguindo algumas conquistas. Isso precisa ser reforçado. Nós precisamos trazer subsídios para fazer com que a Justiça consolide uma jurisprudência tão firme que acabe forçando o legislador à necessidade de ele regular as questões da diversidade sexual”.
  Ela disse que ainda faltam leis para que a jurisprudência já existente seja consolidada. No entanto, Maria Berenice Dias destaca avanços do Judiciário na luta GLBT como a migração da questão das uniões homoafetiva - entre pessoas do mesmo sexo - das varas cíveis, onde são tratadas como negócios, para o âmbito do direito de família.
  “No momento em que se enxerga esses laços como uma família, além de se darem os direitos, também se passou a admitir, que foi outro grande passo, a adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo”, explicou

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06/06/2008 - RicardoHorta.Net